"Jornalistas precisam assumir postura militante"

Gilney Viana no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas

É de fundamental importância a participação dos jornalistas no processo de condução dos trabalhos da Comissão da Memória e da Verdade, pois a categoria tem muito a contribuir, foram um dos primeiros a serem atingidos pelo regime militar. A constatação de Gilney Viana, Assessor Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH, foi uma convocação aos jornalistas brasileiros a assumirem uma postura militante em relação aos crimes e violações contra os direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar.

Presente no 35º Congresso Nacional de Jornalistas, realizado entre os dias 07 e 10 de novembro em Rio Branco, no Acre, o ex-militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) falou sobre a criação da Comissão da Verdade, instalada pela presidenta Dilma Rousseff com a incumbência de investigar, no prazo de dois anos, as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1988. “Todos os povos tem direito à sua memória”, exclama o assessor, que tem recebido uma série de documentações das Comissões da Verdade criadas nos Estados para auxiliar o trabalho da comissão.

O Assessor da SDH enumerou desagravos aos direitos humanos no período, lembrando que a ditadura cometeu prisões, sob a forma de sequestro, deu um golpe de estado, destituindo um presidente eleito, acabando com partidos políticos e impondo o bipartidarismo no país. “O regime jogou na ilegalidade dezenas, centenas, milhares de pessoas”.

Para Viana, há um manto de silêncio em relação aos atentados ocorridos no regime militar no Brasil. “Chega a ser reducionismo falar em ditadura citando apenas as torturas e assassinatos, pois foi um regime que foi além, que cassou direitos da classe trabalhadora, direitos civis, cassou até mesmo a esperança de um povo”, destacou, fazendo referência ao domínio ideológico imposto pelos golpistas. “Em todo momento nos tentavam convencer que éramos incapazes de lutar e de vencer a ditadura”.

Na presença de delegados do Congresso – em sua maioria dirigentes sindicais – observadores, convidados e estudantes de comunicação, Viana falou da importância da participação de jornalistas nos trabalhos da Comissão da Verdade. “Os jornalistas precisam assumir uma postura, uma posição. Essa federação [Fenaj], esses sindicatos, tiveram companheiros exilados, torturados e mortos no período. Sindicatos sofreram intervenções e as redações foram as primeiras a serem visitados pelos militares. Os jornalistas de esquerda, o pessoal que trabalhava com comunicação de alguma forma e que eram ligados aos meios alternativos, foram os primeiros perseguidos pelo regime”, lembrou Viana.

Olhar jornalístico

Durante o congresso em Rio Branco foi lançada oficialmente a Comissão da Memória e da Verdade da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). O órgão vai reunir informações sobre a atuação da ditadura militar no Brasil contra os jornalistas. “Essa comissão pretende constituir um olhar jornalístico das violências que a categoria sofreu na ditadura. Tenho certeza que aparecerão novos casos de censura e cerceamento”, disse Celso Schroder, presidente da Fenaj.

O jornalista Pedro Pomar - neto de Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, assassinado em 1976, e filho de Wladimir Pomar, preso e torturado pelo regime - apresentou como sugestão à comissão lançada a realização de audiências públicas e a participação de jornalistas de veículos alternativos da imprensa e que estiveram no exílio durante o período da ditadura militar.

Para Gilney Viana, a comissão criada pela Fenaj vai de encontro a história da categoria dos jornalistas brasileiros. “É uma iniciativa importante, pois essa categoria tem sua história marcada por agressões sofridas e pela resistência. É importante a constituição de relatos, documentos, arquivos audiovisuais, pois a batalha do passado se refere ao presente e ao futuro”.

Sindicatos e FENAJ buscam unidade regional

Schröder (FENAJ), Zé Nunes (RS), Marcio Rodrigues (PR) e Valmor Fritsche (SC)

Jornalistas, sindicalistas e assessores de sindicatos deram um importante passo no sentido de promover uma unificação regional da categoria e elaborar uma pauta unificada de lutas. Com intuito de fazer uma construção de atuação coletiva, profissionais dos três estados do Sul participaram nos dias 3 e 4 de março do 1º Seminário Regional Sul de Campanha Salarial e Negociação Coletiva, em Florianópolis.

Os dirigentes sindicais tiveram oportunidade de conhecer a realidade local dos jornalistas de cada estado, expondo as dificuldades e conquistas obtidas por cada entidade sindical. Além da presença dos Sindicatos de Jornalistas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o seminário contou com a participação de diretores da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), entre eles o presidente Celso Schröder, e os membros da executiva: Sergio Murilo de Andrade (ex-presidente), José Carlos Torves e Valci Zucholoto.

A unidade regional foi o ponto central da reunião, porém outros temas do cotidiano da profissão foram colocados nas mesas de discussões, como a questão da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, um piso nacional unificado, democratização da comunicação, estágios e assessoria de imprensa.

"A defesa do diploma e do terceiro grau é uma luta que vem nos consumindo durante a última década, mas que exigirá um último esforço nessa reta final. A aprovação da PEC [em trâmite no Congresso Nacional] que reestabelece a obrigatoriedade da formação exigirá uma mobilização junto aos senadores e principalmente articulação junto aos deputados", reiterou Celso Schröder.

O presidente da FENAJ lembra que a formação superior é a maneira mais democrática de acesso à uma profissão. "O terceiro grau é universalização do acesso a uma profissão (...) ao contrário do que disse Gilmar Mendes e outros setores conservadores, a atitude jornalística não é originária da relação de emprego, mas sim de uma condição de profissão".

Em relação a um piso nacional para os jornalistas, proposta apresentada por meio de um projeto de lei pelo deputado André Moura (PSC-SE), Schröder lembra que a intenção foi aprovada durante Congresso Nacional dos Jornalistas em 1985. Na época, a proposta foi vetada pelo então presidente da República, José Sarney, político que sempre teve relações estreitas com empresários da comunicação. "Mesmo com o avanço da economia, a categoria não conseguiu recuperar perdas dos anos 80, tanto do ponto de vista de representação sindical quanto salarial", destaca Schröder.

Para o dirigente, essa realidade se reflete dentro das redações. "As relações trabalhistas nas redações são 'medievais', são praticamente pré-capitalistas no seu modo de produção (...) essa concentração de monopólios liquida qualquer capacidade de se impor um Plano de Carreira para o jornalista, por exemplo".

Lucratividade

Dados importantes para o quadro de negociações dos jornalistas foram expostos pelo jornalista José Carlos Torves, especialmente com a exposição de números de lucratividade e a expansão que grandes empresas de comunicações da região Sul, como o grupo RBS, GRPCom e RIC/Record tiveram ao longo de 2011.

Os números são reveladores e contrapõe o discurso das mesas de negociações por parte dos patrões, que tentam 'sensibilizar' a categoria com o chororô que os meios de comunicação estariam passando por uma 'crise'. Para se ter uma ideia, a RIC, com suas quatro afiliadas e mais três emissoras de rádio ligadas a Jovem Pan, estimam uma expansão no Paraná de 35% em 2012, com investimento de cerca de R$ 1 milhão em estrutura física.

Já o GRPCom (Grupo Rede Paranaense de Comunicações) prevê para 2012 um crescimento de 6 a 8% no faturamento em comparação com o ano passado e um expansão de 15% em relação aos spots. O grupo conta com oito emissoras afiliadas da Rede Globo no Estado, duas revistas, um portal de notícias, o jornal Gazeta do Povo e duas emissoras de rádio (89 FM e Mundo Livre), caracterizando um verdadeiro monopólio das comunicações.

Segundo Torves, o crescimento médio dos meios de comunicação no Brasil em 2011 foi de 8,5%. Outro número interessante vem do segmento impresso (jornais), que obteve um faturamento bruto de R$ 3,36 bilhões, alta de quase 4% em relação a 2010.

Democratização

A pauta da democratização da comunicação também fez parte do seminário e alvo de críticas ao governo federal. Para os diretores da FENAJ, algumas derrotas foram registradas. "A nossa expectativa com o Governo Lula era de que essa pauta, até então ignorada totalmente pelos governos do PSDB, passasse a ser prioritária, porém tivemos algumas derrotas. Conseguimos impor uma conferência [Confecom], mas o governo não deu sequência. O governo esvaziou a conferência, onde tivemos mais de 200 conferências municipais, mais de 2 mil pessoas participando, porém o centro do governo desconstruiu e acabou protelando o processo de regulação dos meios de comunicação", analisa Schröder.

Ao final do Seminário Regional Sul, os dirigentes encaminharam a proposta da formação de uma comissão para traçar estratégias de atuação coletiva entre os três estados, grupo liderado pelos presidentes dos sindicatos do Paraná, Márcio Rodrigues; José Nunes (RS), Valmor Fritsche (SC), além Ayoub Hanna Ayoub, do Sindicato do Norte do Paraná, que não pôde comparecer ao seminário.