O decreto "bolivariano" e a desinformação

Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Na condição de militante da comunicação, dois pontos me chamaram atenção no embate entre os "presidenciáveis", ambos protagonizados pelos imparciais Boris Casoy e José Paulo Andrade - escolhidos a dedo por seus históricos. Particularmente, acho que o Pannuzio se portou bem. Um deles é sobre o Decreto Federal nº 8.234, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social.

Chamado de "bolivariano" pelo jornalista da Band News, tal decreto é até bastante tímido, pois simplesmente regulamenta conselhos de política pública, comissões e conferências que já existem e vem sendo adotadas pelos governos Lula e Dilma. É tão somente uma tentativa de institucionalizar mecanismos como conselhos de políticas públicas, mesas de diálogo, audiências públicas, ouvidorias, consultas, plebiscitos, entre ouros mecanismos.

Portanto, a esses teóricos do caos e da desinformação, não estamos diante de uma "revolução social" - apesar dos brados de "chavismo". Me estranhou que o José Paulo Andrade não usou o termo "bolchevização". Assim como vem acontecendo nos últimos meses no Congresso Nacional, onde vários parlamentares se revezam na tribuna para fazer discursos "desesperados" na tentativa de anular tal decreto, o jornalista tabelou com um dos candidatos para caracterizar o medo da elite de qualquer possibilidade de "poder popular", conseguiram transformar a palavra "democracia direta" em artifício de "ditaduras". 

E a pergunta é: por que tanto barulho? Qual é o temor em possibilitar a movimentos sociais e setores organizados da sociedade com espaços minúsculos em instâncias que na maioria das vezes tem papel meramente consultivo?

Esse tipo de ofensiva articulada entre a grande mídia, determinados políticos e alguns setores da sociedade nos levam a crer que toda essa história de reforma política não passa de retórica, pois muitos não irão permitir nenhuma mudança do sistema político atual. 

Quando até mesmo um tímido decreto de "participação social" causa tanto pânico só podemos ratificar que a democracia só pode ser uma mera formalidade. O mesmo jornalista ainda mostrou-se "arrepiado" com a possibilidade da realização de plebiscitos no país. 

O pavor pelo Decreto º 8.243 comprova que não haverá qualquer mudança nas atuais regras que privilegiam os grandes grupos econômicos. O segundo ponto que me chamou atenção é a tentativa de confundir quem pouco sabe sobre o marco regulatório dos meios de comunicações - algo presente em diversos países pelo mundo - pela velha bravata da "censura".