* Hamilton Octavio de Souza
Nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, a categoria dos jornalistas conseguiu uma importante vitória na defesa dos direitos dos trabalhadores, da verdade e da dignidade da profissão. Trata-se do julgamento do primeiro processo movido por ex-jornalistas da revista Caros Amigos após a violenta demissão ocorrida em 11 de março de 2013, quando toda a equipe foi sumariamente colocada na rua por reivindicar o cumprimento da legislação trabalhista e protestar contra a ameaça de cortes (redução de postos de trabalho) na Redação.
Em audiência na 61ª Vara da Justiça do Trabalho, o juiz André Eduardo Dorster Araújo – após os depoimentos, acareação entre as partes e ameaça de prisão das testemunhas que faltaram com a verdade em seus depoimentos – condenou a Editora Casa Amarela ao pagamento de uma indenização de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a jornalista Débora Prado de Oliveira, que foi repórter e editora da revista Caros Amigos entre 2010 e 2013.
Nos depoimentos da empresa, o proprietário Wagner Nabuco e duas funcionárias administrativas declararam que a jornalista não passava de simples free-lancer, não tinha vínculo empregatício com a empresa, ganhava R$ 190,00 por página de matéria, não tinha horário fixo de trabalho e comparecia à Redação apenas “dois dias por mês”. Tais mentiras, contraditadas pela própria Débora Prado e pelos depoimentos dos jornalistas Hamilton Octavio de Souza e Cecília Luedemann, provocaram uma situação rara no Fórum.
O juiz, visivelmente irritado com as mentiras patronais, interrompeu a sessão e chamou as quatro testemunhas para uma conversa reservada em outra sala: ele insistiu que havia contradição evidente, chegou a oferecer uma oportunidade de retratação a quem estava mentindo, mas acabou por determinar que as testemunhas da empresa e as testemunhas da jornalista fossem encaminhados à Polícia Federal para abertura de inquérito com o objetivo de apurar a verdade dos fatos.
Em seguida, homens da Polícia Judiciária Federal levaram os quatro para a sala da segurança do Fórum, onde permaneceram durante um bom tempo, enquanto se providenciava viaturas para o transporte das testemunhas. As funcionárias da Editora Casa Amarela ficaram numa situação realmente constrangedora, obrigadas a uma declaração falsa imposta pelo dono da empresa. Uma delas, diante dos policiais do Judiciário, chegou a desabafar: “Eles se desentendem lá em cima e nós pagamos o pato”. Não era a mesma a situação das testemunhas da jornalista, que tinham prestado declarações corretas e verídicas.
Como a decisão do juiz surpreendeu a todos, em especial a bancada empresarial (advogados e testemunhas), o dono da editora, visivelmente contrariado, pediu a seu advogado para propor acordo com a reclamante, com imediata negociação entre as partes. Após algum tempo de conversa, com proposta e contraproposta, a jornalista Débora Prado concordou com a indenização oferecida pela empresa, desde que os depoimentos dados constassem da ata da audiência, já que revelam tanto a manobra safada da empresa quanto a conduta sincera dos jornalistas.
Ficou evidenciado que o dono da Editora Casa Amarela, Wagner Nabuco, e as duas funcionárias indicadas para testemunhar pela empresa, mentiram escandalosamente perante o Poder Judiciário, inventaram uma versão insustentável, fictícia, totalmente improvável, sem qualquer base na realidade cotidiana de uma Redação – que produzia matérias para o site, a edição mensal da Caros Amigos e para as demais edições especiais feitas entre 2009 e 2013. Tentaram também desqualificar os depoimentos dos jornalistas, mas foram prontamente desmascarados.
Tão vergonhoso como mentir, querer enganar a Justiça do Trabalho e levar vantagem com a exploração de trabalhadores, é o fato do empresário, que vive do lucro, tentar justificar seus desmandos e truculências com a desculpa de que se trata de um projeto empresarial de “esquerda”. Mais vergonhoso ainda é ver jornalistas e intelectuais que se dizem de esquerda dar apoio para uma editora privada que não é entidade coletiva e nem é vinculada a nenhuma cooperativa de trabalhadores ou movimento social, sem o devido questionamento dessa atuação típica da direita, que fere os mais elementares valores da ética e dos direitos humanos.
Pelo menos mais três processos contra a Editora Casa Amarela estão em andamento. Até agora a verdade está com os jornalistas demitidos da Caros Amigos em 2013. A vitória é da categoria, graças à coragem daqueles que são se dobraram aos interesses e ameaças patronais.
Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor. Foi editor-chefe da revista Caros Amigos de fevereiro de 2009 a março de 2013.
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