Após seis anos, assassinato de Keno segue impune

Ato em memória de Keno realizado em 2012

Nesta segunda-feira, dia 21 de outubro de 2013, completa-se seis anos do assassinato do trabalhador sem-terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno, na antiga fazenda da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste. O militante foi morto após um ataque de uma milícia armada contratada pela empresa após a ocupação da área de 127 hectares, onde a multinacional suíça mantinha desde 1998 um campo experimental. A ação ainda deixou vários feridos. 

A luta das famílias camponesas, que organizaram o Acampamento Terra Livre e que permaneceram resistindo por mais de dois anos no espaço, juntamente com o grande apoio e solidariedade recebidos por organizações de várias partes do mundo, foi primordial para a importante vitória obtida pelos trabalhadores camponeses. Foi mediante a grande repercussão do caso e a condenação da sociedade à ação armada da multinacional que, em 2008, a Syngenta teve que transferir a posse da área para o Governo do Paraná.

A empresa suíça Syngenta Seeds, detentora de 19% do mercado de agroquímica e a terceira de maior lucro na comercialização de sementes no mundo instala em 1998 uma sede em Santa Tereza do Oeste. Atenta aos crimes ambientais e ao desrespeito a legislação, a Via Campesina denúncia as irregularidades a órgãos nacionais e internacionais e a empresa é multada em R$ 1 milhão pelo Ibama.

No dia 14 de março de 2006, a área é ocupada, com ampla repercussão internacional. As 70 famílias camponesas permanecem até novembro de 2006 no local, quando o Estado do Paraná cumpre liminar de reintegração de posse expedida pela Justiça de Cascavel. As famílias retornam ao local depois que a área foi desapropriada pelo governo para a criação de um Centro de Agroecologia.

Em 18 de julho de 2007, os sem-terra cumprem ordem judicial e as famílias se deslocam para o assentamento Olga Benário, em Santa Tereza do Oeste. Em outubro de 2007, a área é reocupada, após os rumores de que a terra estava sendo preparada para plantação de soja e milho transgênico, o que desrespeita a regras de um centro de agroecologia.

Após a nova ocupação, em uma ação covarde e sorrateira de uma milícia contratada pela multinacional, pelo menos 10 sem-terra são feridos e um deles é executado. No confronto, um dos milicianos também é morto. O caso é denunciado em todo o Brasil, em tribunais internacionais, entre eles, o país de origem da empresa. A longa resistência da Via Campesina e do MST garantem a conquista da área e o compromisso do Estado.     

Passados seis anos do episódio – que também vitimou um dos seguranças contratados pela empresa – o crime segue impune. Da mesma forma, a multinacional segue recorrendo da multa de R$ 1 milhão de reais imposta pelo IBAMA, pelos experimentos na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio da humanidade declarado pela Unesco.

A ação penal que apura as responsabilidades pelo assassinato ainda está longe do fim, já que o processo ainda não ultrapassou a fase de oitivas de testemunhas. Depois de ouvidas todas as testemunhas, o juiz decidirá quem irá a júri popular pelo assassinato de Keno e do funcionário da NF Segurança Fábio Ferreira.

Após o episódio, o próprio embaixador suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas a Íris Oliveira, com as seguintes palavras. "Em nome do governo do meu país, eu quero pedir desculpas". Na época, Íris entregou uma carta ao embaixador exigindo que o governo suíço ajudasse na punição à Syngenta pelo ato de violência e pelos crimes ambientais dos quais é acusada.

As investigações feitas pela polícia responsabilizaram nove pessoas contratadas pela NF Segurança, assim como o proprietário da Empresa, Nerci de Freitas, e o ruralista Alessandro Meneghel pelo assassinato de Keno, isentando a Syngenta de responsabilidade criminal por falta de provas.

Em memória de Carajás, em defesa da reforma agrária

Ato em frente ao assentamento Valmir Mota, em Cascavel

Covas com palmos medidas, partes que nos cabe nos latifúndios dos confins de terras tão divididas. Parafraseando versos 'cabralistas' de Melo Neto, que embalados pela voz inconfundível de Chico Buarque de Hollanda, são o retrato do segundo país que mais concentra terras nas mãos de poucos no mundo. Uma nação onde a reforma agrária ainda não tem espaço, onde a luta dos trabalhadores é criminalizada e onde os crimes de violência no campo seguem impunes.

Aliados à impunidade estão os retrocessos da reforma agrária no Brasil, motivados pela escolha prioritária do Estado por um modelo 'desenvolvimentista' que se torna cada vez mais excludente. Diante disso, anualmente o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) realiza sua Jornada de Lutas, conhecida como 'Abril Vermelho'. As manifestações culminam com o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de abril, data escolhida em memória às vítimas do massacre ocorrido em 1996 em Eldorado de Carajás, no Pará.

Os 16 anos desta chacina foram lembrados nesta terça-feira (17/04) em atos por todo o país. No Paraná, não foi diferente e, no Oeste do Estado, integrantes do MST realizaram um manifestação em frente ao assentamento Valmir Mota, nome dado em homenagem ao sem-terra morto na antiga estação da multinacional Syngenta. Tragédia que abateu os dois lados, visto que também vitimou um segurança-miliciano, porém um crime que só aconteceu em virtude da formação de milícias armadas ligadas a setores ruralistas da região e onde o mandante ainda não foi punido.

Famílias do assentamento Valmir Mota e dos acampamentos 1º de Agosto e 7 de Setembro bloquearam a rodovia BR-277, em Cascavel, por 21 minutos, em alusão aos 21 mortos em Eldorado de Carajás. Em meio à rodovia e sob coordenação da professora do assentamento, Lucimar Ramires, os 'sem-terrinhas', crianças e adolescentes do movimento, realizaram uma encenação teatral para relembrar o fato ocorrido há 16 anos.
  
Além de homenagearem os companheiros mortos na operação policial, os sem-terra fizeram alertas para o retrocesso da reforma agrária no Brasil, com a diminuição de políticas de desapropriações de terras, além dos cortes previstos no orçamento da União para 2012, tanto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quanto do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). São verbas cortadas que seriam destinadas à instalação de assentamentos, desenvolvimento da agricultura familiar e para a educação do campo.

A tendência, segundos os integrantes do MST, é que se repita números parecidos com o primeiro ano do Governo Dilma Rousseff - o pior em termos de criação de assentamentos dos últimos 16 anos - onde apenas 7 mil famílias foram assentadas. A preocupação é tanta que o setor poderá chegar em alguns casos a patamares parecidos aos tempos do Governo Fernando Henrique Cardoso, segundo levantamento feito pela própria assessoria técnica da liderança do PT na Câmara de Deputados.

Paraná

No Paraná, os trabalhadores sem-terra cobram no 'Abril Vermelho': assistência técnica para as famílias assentadas e infraestrutura para os assentamentos; como crédito, habitação e renegociação de dívidas, além da construção de escolas nas áreas de reforma agrária, e acesso à cultura. Somente no Estado, são cerca de 25 mil famílias sem terra, em aproximadamente 350 assentamentos e 70 acampamentos.

Em recente visita ao acampamento 7 de Setembro, no distrito de São João, o superintendente regional do Incra, Nilton Bezerra, informou que existem 72 áreas com reintegração de posse no Paraná, sendo 51 delas em processo de negociação por parte do órgão.Vale destacar que o Incra também está, segundo Bezerra, fazendo um monitoramento de terras que foram alvos de grilagem no Paraná - a raiz de grande parte da concentração fundiária no Estado. "As pessoas não fazem ideia do tanto de áreas griladas que existem no Paraná, áreas 'esquentadas' em cartório", disse na oportunidade.

Histórico

É preciso contextualizar Eldorado de Carajás após os 16 anos. Ao todo, 21 sem-terra foram mortos na operação policial, os sobreviventes do massacre ainda têm dúvidas do número oficial de mortos divulgados pelo Estado, pois há crianças, homens e mulheres desaparecidos que não estão na lista dos mortos e também não foram encontrados depois.

Dois meses após a operação policial, uma ação coletiva teve início na Justiça. O processo é considerado o maior da história criminal brasileira em número de réus, no total são 155 policiais. Em 2002, saiu a decisão da Justiça: dos 155 acusados, 142 foram absolvidos, 11 acabaram sendo retirados do processo e apenas dois condenados. Apesar da repercussão internacional, ninguém foi preso.

Grande parte da mídia ainda se refere ao massacre como um 'confronto', fora os meios que ignoram totalmente o caso. Diante disso, vale lembrar citação do médico legista Nelson Massini, no volume n.º 20 do Processo de Eldorado: "De um lado, havia um grupo fortemente armado; de outro, um grupo que também poderia estar armado, mas há desproporção muito grande entre aquelas forças policiais e trabalhadores, de tal maneira que essa situação de desproporção levou a esse massacre. Tanto é verdadeiro que não precisa ser uma conclusão médico-legal. Poder-se-ia dizer uma conclusão leiga, mas que mostra essa desproporção. Se de um lado morreram 19 [no local], do outro não morreu ninguém, há, só por isso massacre."

AVISO AOS SITIANTES: Esse blog abordou o Abril Vermelho sob outro prisma, sem dar destaque para congestionamento na rodovia, quando o assunto em pauta é reforma agrária e 16 anos de um massacre de repercussão internacional. Também não há espaço para frases como: "(...) período do Abril Vermelho, quando constantemente promovem agitos", além de não nos referirmos a uma professora da Educação do Campo como 'porta-voz do movimento'.

MST realizará ato em memória de Eldorado dos Carajás

Eldorado dos Carajás (Paulo Araújo/Folha Imagem)

Ao longo do mês de abril várias mobilizações são realizadas por trabalhadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A programação faz parte do 'Abril Vermelho', atos em prol da reforma agrária no País. Em abril, os integrantes dos movimentos sociais de luta pela terra também realizam manifestações em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, a chacina no Pará onde foram assassinados 21 sem-terra em 17 de abril de 1996.

Os sobreviventes daquele massacre ainda têm dúvidas do número oficial de mortos divulgados pelo Estado, pois há crianças, homens e mulheres desaparecidos que não estão na lista dos mortos e também não foram encontrados depois. Dois meses após a operação policial, uma ação coletiva teve início na Justiça. O processo é considerado o maior da história criminal brasileira em número de réus, no total são 155 policiais. Em 2002, saiu a decisão da Justiça: dos 155 acusados, 142 foram absolvidos, 11 acabaram sendo retirados do processo e apenas dois condenados. A partir de então o 17 de abril tornou-se oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Em Cascavel, integrantes do MST farão na próxima terça-feira (17/04) - data onde serão completados 16 anos do Massacre de Eldorado - uma manifestação em frente ao assentamento Valmir Mota, na rodovia BR-277, a partir das 8h. O ato envolverá trabalhadores camponeses e os 'sem-terrinha', crianças dos acampamentos e assentamentos. O nome do assentamento onde acontecerá o ato é uma homenagem ao militante 'Keno', morto há cinco anos em confronto com seguranças-milicianos na antiga estação da multinacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste.

Além dessa manifestação, trabalhadores sem-terra da região Oeste irão à Brasília para outras atividades alusivas ao Abril Vermelho. Em Curitiba, segundo informações da assessoria de comunicação do MST, militantes farão nesta segunda-feira (16/04) uma marcha até a Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná) para fazer a entrega de uma pauta de reivindicações.

A mobilização tem por objetivo cobrar tanto do governo federal quanto do estadual a realização da reforma agrária, que se encontra paralisada no país, sendo que somente no Paraná cerca de seis mil famílias permanecem acampadas, em situação precária, vivendo em beiras de estradas e em áreas ocupadas, e que muitas vezes são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

Paraguai: Após um ano, "sicariato" segue impune

Campesina em protesto contra impunidade (foto: AP)

Nos textos anteriores compartilhei uma entrevista com o cartunista Carlos Latuff que esteve em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Ele aproveitou para atravessar a fronteira e conhecer a realidade agrária do Paraguai, país de maior taxa de concentração de terra de toda a América. Por lá conheceu dois assentamentos sem-terra, o 'Los Comunales' e o 'Primavera', no distrito de Mingua Guazú, departamento do Alto Paraná.

Apesar de estarmos tão próximos da tríplice fronteira e, consequentemente de nosso país irmão, temos poucas informações da mídia sobre a questão agrária do Paraguai, quando pouco algumas tentativas de criar um clima de animosidade de agricultores paraguaios com "brasiguaios", pois na mente dos tradicionais "fabricantes da opinião pública", à nação vizinha não lhe cabe soberania, pois não passa de uma "terra de contrabando e descaminho" que precisa ter sua fronteira vigiada pelas autoridades estatais. 

O Paraguai é o país de maior concentração fundiária do continente, uma nação onde 10% da população mais pobre recebe cerca de 0,6% dos ingressos, enquanto os 10% mais ricos se apoderam de 45,5% da renda nacional. O agronegócio se expande pelas terras paraguaias com a monocultura da "sojificação" e aliado a isso cresce também o número de assentamentos em disputa, ameaças e agressões a lideranças de movimentos sociais formados por campesinos e indígenas. 

O atual governo, por sua vez, que na teoria é de caráter "progressista" tem adotado postura conservadora em relação a um projeto de reforma agrária no país, enquanto a Justiça Paraguaia se mostra ineficaz na resolução dos conflitos agrários, tendo na impunidade uma de suas grandes marcas. 

Uma amostra dessa impunidade completa 1 ano neste dia 26 de novembro: o assassinato de Mariano Jara, um dos coordenadores do MCP (Movimiento Campesino Paraguayo). O crime segue com suas investigações estagnadas e o principal suspeito da execução segue solto – mesmo diante da série de indícios que comprovam sua participação – e sem qualquer previsão de julgamento do acusado. 

Mariano Roque Jara Baez foi morto no dia 26 de novembro de 2010 no distrito de Curuguaty, Departamento de Canindeyú.  A vítima foi executada em plena luz do dia, após um evento organizado pela Itaipu Binacional em parceria com os movimentos sociais camponeses, que receberam maquinários agrícolas. 

No horário de sua 'siesta', Mariano avaliava o evento sentado na varanda de sua residência, momento em que um pistoleiro a bordo de um motocicleta parou em frente a moradia e pediu se "ali morava Mariano Jara" e, diante da resposta positiva, sacou uma pistola 357 e disparou. Nove tiros atingiram Mariano. 

Após ouvir os tiros, o filho e a sobrinha de Mariano foram até a varanda a tempo de verem o motoqueiro em fuga. Perseguido por camponeses e policiais e após conseguir furar um bloqueio, o acusado identificado como um cidadão brasileiro chamado Luis Carlos Faustino foi capturado 20 minutos depois do crime. A identificação foi possível em virtude do acusado ter deixado cair documentos, aparelho celular e passagens de ônibus durante sua fuga. 

Pressão política 

Menos de 48 horas após o crime, o acusado foi liberado sob o argumento das autoridades de "que não haveria evidências que comprovassem a participação de Faustino no crime", mesmo diante do flagrante. As autoridades responsáveis também desqualificaram o depoimento de uma série de testemunhas que reconheceram Luis Carlos Faustino. 

Segundo informações do MCP, políticos ligados ao Partido Colorado estiveram na sede da delegacia exigindo a soltura do brasileiro, entre eles o ex-deputado e atual vereador de Curuguaty, Julio Colmán, o empresário do ramo madeireiro e também vereador Juan Pio Ramirez e atual governadora de Canindeyú, Cristina Amarilla. 

Luis Aguayo, secretário-geral da MCNOC (Mesa Coordenadora Nacional das Organizações Campesinas) também confirma essa "pressão política" e repudia a gestão da promotora do Ministério Público, Ninfa Aguilar, que autorizou a liberação do acusado. "Vários elementos comprovam a participação de Faustino, sua liberação foi uma negligência". 

Após ordenar a liberação e diante da reação contrária de movimentos sociais, a promotora responsável foi afastada das investigações. Outros fiscais chegaram a tomar frente nas investigações, mas a apuração – segundo integrantes da MCP – simplesmente parou. Segundos os líderes do movimento campesino, a contaminação e a pressão de políticos e latifundiários na Justiça paraguaia colaboram para esse cenário de impunidade. 

Outra suspeita é que a morte de Mariano Jará possa estar relacionada com sua militância política, visto que nas últimas eleições do Departamento, o líder camponês teria manifestado apoio ao Partido dos Trabalhadores Paraguaio, grupo rival ao Partido Colorado. 

Em carta, dirigentes de movimentos sociais e do PT paraguaio pedem punição aos responsáveis e um basta à criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra. O documento também denuncia a procuradora Ninfa Aguilar e os vereadores Julio Colmán e Pío Ramirez, como cúmplices da execução de Mariano. 

Um abaixo-assinado pedindo urgência na investigação, prisão e condenação dos mandantes e do executor do crime vem sendo organizado nos últimos meses por líderes religiosos, políticos, sindicalistas, movimentos sociais e da sociedade civil em conjunto com diferentes organizações de Direitos Humanos do Brasil e de outros países. O documento deve ser entregue em mãos do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, no início de 2012. 

Brasileiros 

Conforme relatos de integrantes do MCP, a participação de brasileiros em conflitos relacionados à disputa de terra no Paraguai é comum. Os pistoleiros são "importados" para o serviço conhecido como "sicariato" (assassinato por encomenda), mediante contratação por parte de políticos e grandes proprietários de terra. Segundo os movimentos sociais, é uma prática utilizada pela "burguesia rural com o intuito de intimidar e desmobilizar a luta pela terra assassinando dirigentes sociais". No mês de julho, por exemplo, quatro pessoas foram mortas por pistoleiros brasileiros no Departamento de Amambay.