O compromisso do governo com os monopólios da comunicação

Nildo em seminário na Unioeste (Cascavel), em 2011

* Nildo Ouriques

O programa ‘De Zurda’ é do canal venezuelano TELESUR. Nós brasileiros não podemos ver em canal aberto. Não creio que TELESUR representa um projeto revolucionário de televisão; longe disso. Nem em conteúdo e menos ainda em estética e linguagem. No entanto é infinitamente mais aberto e melhor quando comparado com qualquer "coisa" que sofremos aqui.

Ainda que a torcida argentina cante que Maradona é melhor que Pelé (como poderia ser diferente!?), os gritos são incapazes de mudar a arte e os números do Rei. Tal reconhecimento não me impede de ver a arte de Maradona e sua posição política no contexto argentino. Bueno, por aqui o governo não quer nem tocar no controle que a burguesia exerce sobre os meios de comunicação. A base difusa que apoia o governo se ilude com a simulação quando um assessor de quinta ou o "sub do sub do sub" (Rui Falcão, por exemplo) DIZ algo sobre uma possível “democratização dos meios de comunicação”, geralmente em períodos próximos a alguma eleição. Mas tudo fica na declaração, como a vida prova.

Aqueles que apoiam o atual governo como expressão do horizonte político possível entre nós, deveriam pensar seriamente nas contradições e na correlação de forças existente na sociedade brasileira que permitem e EXIGEM mudanças e rupturas que mais cedo do que tarde ocorrerão. Aqueles que calam sobre as limitações e compromissos com as classes dominantes do atual governo esquecem que precisamente neste silêncio prospera a "direita" e o conservadorismo que supostamente pretendem combater.

* Economista e professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Nildo Ouriques é doutor pela UNAM (Universidade Autônoma do México). Atualmente coordena o IELA (Instituto de Estudos Latino Americanos). 

Quem quiser conferir o programa De Zurda, ele está disponível nas redes sociais, pelo Youtube e pelo Facebook: https://www.facebook.com/DeZurda

Após 3 anos, Bernardo reflete a imobilidade do governo

Há exatos três anos, em 2 de janeiro de 2011, o paranaense Paulo Bernardo tomava posse como ministro das Comunicações do Brasil e passava a ser o primeiro político do Partido dos Trabalhadores a assumir o ministério.  De lá pra cá, muito pouco aconteceu no setor, pouco mudou em relação a pasta, mas é evidente o retrocesso em relação aos posicionamentos do ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), o jornalista Frankilin Martins - esse sim de um histórico de militância na esquerda nacional. Ao longo de sua atuação, o petista mantém-se imobilizado quando o assunto é discutir a regulamentação do setor das telecomunicações e rádiodifusão (concessões públicas).

No último triênio, Bernardo tem sido – na opinião dos movimentos sociais e dos militantes da comunicação – um grande obstáculo para a discussão de uma verdadeira mídia democrática. Esses empecilhos para implantação do "prometido" marco regulatório talvez explique o fato de Bernardo ser um ministro "poupado" pela sempre tão "crítica" mídia brasileira, que em outros momentos chegaram a rasgar seda ao "pragmatismo" do paranaense, diferente de outros titulares de pastas, constantemente na berlinda da velha mídia.

Nosso ministro conhece experiências de outros países que realizaram reformas em legislações da comunicação, como Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (RESORTE), na Venezuela - que incluíram novas regras para conteúdos publicados na internet e para a concessão a emissoras de rádio e TV no país; a Lei Orgânica das Telecomunicações do Equador, a Lei da Mídia do Uruguai - enviada recentemente ao Congresso daquele país - e a mais conhecida delas: a "Ley de Medios", na Argentina.

Nesses países a grita foi grande do empresariado da grande mídia - acostumado a lucrar com comunicação por meio da alienação e que ainda busca vender a falácia que regular seria o mesmo que "censurar". Qualquer um que acompanha a imprensa, sabe que não há possibilidade disso acontecer no atual processo democrático que vivemos - isso nunca seria permitido pela própria opinião pública. 

As principais características dessas novas regulações no setor é buscar pôr fim aos monopólios e oligopólios, sem regular conteúdos como se tentou vender a ideia - comprada inclusive pela imprensa brasileira. Afinal, qualquer setor do mercado precisa ser regulado, é a lógica do sistema capitalista, então porque com as comunicações deveria ser diferente?

Essas experiências de legislações limitaram o número de concessões, dividindo-as em fatias para três setores da sociedade: público, privado e terceiro setor. As regulamentações ainda buscam conter a grande presença de empresas internacionais no setor, limitando o espaço ao capital estrangeiro. Porém o mais interessante é a participação da população em todos esses processos - tanto para aprovação dessas leis por meio dos movimentos sociais, inclusive tomando as ruas - quanto na fiscalização e futura aplicação da legislação por meio de conselhos federais do setor.

Voltando ao Paulo Bernardo, vale lembrar que em Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores o marco regulatório das comunicações foi tratado como "um desafio do momento", como de "relevância e objetivo comum" tanto para legenda quanto para os movimentos sociais. Em carta, o PT aponta como "urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet".

Pois bem, ao completar três anos no ministério, a pergunta que precisa ser feita ao paranaense é se o marco regulatório é realmente, como diz o documento de seu partido, um "objetivo comum" junto aos movimentos que levantam a bandeira da democratização da comunicação. O ministro - já questionado pela submissão do governo às telefônicas (as chamadas Teles) sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), precisa vir a público esclarecer o porquê o projeto "rascunhado" por Franklin Martins – e que precisa de alguns ajustes – segue engavetado.

Obviamente que não posso ser injusto e colocar toda a carga em cima do ministro, que representa uma posição maior de um governo e consequentemente seu "chefe", no caso a presidenta Dilma Rousseff. Mas cabe a Paulo Bernardo dar uma resposta se o Estado Brasileiro - a exemplo de outros países latino-americanos - está realmente disposto a bancar esse "custo político" do enfrentamento com os grandes grupos que controlam e manipulam a mídia do país, famílias que são contadas nos dedos de uma única mão.