Nesta sexta-feira, dia 03 de maio, é lembrado o Dia Mundial da Liberdade de Expressão. Coincidentemente a porteira deste sítio também foi aberta num dia 03 de maio. Completamos dois anos de atividades do Sítio Coletivo e, ainda que minhas intenções neste espaço sejam despretensiosas, sempre me pautei pela premissa maior da liberdade de expressão.
O debate sobre a liberdade
de expressão e da própria imprensa sempre esteve em discussão no blog. É um tema que me seduz, que me faz estudar sobre comunicação e
militar neste setor. Acredito plenamente na liberdade de imprensa – acredito
que ela seja plena – mas raras são as vezes que ela é acompanhada da liberdade de expressão.
Diante dessa realidade foi lançado oficialmente neste 1º de Maio – Dia Mundial dos Trabalhadores –
o Projeto de Lei da Mídia Democrática. De iniciativa popular, a proposta da
sociedade civil para regulamentação para o setor das comunicações (rádio e
televisão) busca ampliar esse debate sobre liberdade de expressão e sobre o
direito à comunicação para todos os setores da sociedade. Em pelo menos cinco estados
brasileiros ocorreram ações de coleta de assinatura e debate sobre o tema - a
marca de 1 milhão e 300 mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa
Popular em debate no Congresso Nacional.
Na minha opinião, o governo brasileiro tem deixado o bonde passar no que diz respeito a
um novo marco regulatório para as comunicações, não promovendo políticas
públicas relativas à universalização da liberdade de expressão. Com isso, tem
ignorado o trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e entidades da
sociedade civil que participam desse processo de busca pela democratização e
que foram protagonistas na realização da I Confecom – Conferência Nacional de
Comunicação.
Mesmo decorridos 24 anos da
promulgação da Constituição de 1988 – a maioria de seus artigos relativos à
Comunicação Social sequer foram regulamentados. Setores privados da mídia (os
mesmos que tentaram boicotar a realização da I Confecom) seguem intocáveis; uma
nova lei para o setor segue sendo um tabu e as concessões deste serviço público
negligenciadas, voltadas à barganhas políticas e controle da opinião pública –
que acaba sendo a opinião publicada.
É preciso um debate franco
e aberto sobre a comunicação social do país; um debate com a participação do
governo federal, das empresas de comunicação e telecomunicações, trabalhadores,
movimentos sociais, leitores, ouvintes, telespectadores e internautas. É
preciso com urgência de uma nova lei para a comunicação social no país, mais
moderna e contemporânea, que promova verdadeiramente a pluralidade no setor.
Se fizermos um exercício de
raciocínio veremos que a chamada "liberdade de imprensa" existe; ela tem liberdade para mentir, omitir, manipular,
criminalizar e agredir. Ela é livre para promover censura prévia aos seus
"colaboradores" por meio de pautas com conteúdos regidos por departamentos comerciais,
livre para firmar contratos e acordos publicitários antiéticos com governos.
Diante dessa liberdade de
imprensa que está mais pra "libertinagem de empresa" onde fica a liberdade de
expressão? É possível discuti-la sem tocar em pontos como os oligopólios midiáticos,
a propriedade cruzada dos meios de comunicação, a ausência de qualquer regulação
no setor.
Afinal, quem pode ser dono
de um meio de comunicação? Quem pode (e tem liberdade) para escrever nele? Para
quem são concedidas as concessões de rádio e TV? E, o principal, quais
segmentos sociais estão representados nos espaços midiáticos?
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